Contrato de trabalho

Contrato de trabalho: O que é, para que serve, tipos, como fazer e modelos

Michel Cury — Vice-presidente de Operações e Diretor Executivo da Rocket Lawyer Latin America

Entenda os diferentes tipos de contrato de trabalho e escolha o modelo mais adequado aos seus interesses.

O que você irá aprender:

• O que é um Contrato de Trabalho?
• Contrato de Trabalho por Tempo Determinado
• Contrato de Trabalho Intermitente
• Contrato de Teletrabalho
• Contrato de Trabalho Doméstico
• Contrato de Estágio
• Termo de Recebimento de Material de Home Office
• Direitos do empregado
• Pontos de atenção

O que é um Contrato de Trabalho?

Contrato de trabalho é o acordo estabelecido entre o empregador e o empregado para a prestação de serviços de forma pessoal, contínua e subordinada, mediante o pagamento de salário.

Esse acordo pode ser realizado de forma verbal ou escrita, sendo importante que seja registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador, inclusive na sua versão digital.

Entre as características do contrato de trabalho estão:

• Pessoalidade: o serviço deve ser prestado pelo próprio trabalhador contratado;
• Onerosidade: o empregado tem direito ao recebimento de salário em troca do seu serviço;
• Subordinação: o empregado está sujeito às regras do empregador quanto à forma de prestação de seus serviços;
• Continuidade: o trabalho é prestado de forma não eventual.

Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado

É o tipo mais comum de contrato. Não há prazo determinado para o término do vínculo entre o empregado e o empregador. Nesse modelo, o trabalhador tem direito ao 13º salário, férias com adicional de 1/3, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado

É o contrato de trabalho com data para terminar. Esse prazo, no entanto, não pode ser superior a dois anos. A renovação do contrato só pode ocorrer uma única vez. Após esse período, caso o empregado continue prestando serviços, o contrato passa a ser por tempo indeterminado.

O contrato por tempo determinado é comum nas seguintes situações:

• contratação de jovem aprendiz;
• período de experiência (contrato de experiência);
• programas de trainee.

Contrato de Trabalho Intermitente

Esse contrato permite que o empregado seja convocado para o trabalho conforme a demanda da empresa. O trabalhador pode ter períodos de inatividade e, durante esse tempo, poderá prestar serviços a outros empregadores.

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito, com identificação do valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo. O contrato deve ser registrado na CTPS, incluindo a anotação na parte de “observações”.

Contrato de Teletrabalho

É o contrato em que a prestação dos serviços ocorre fora das dependências do empregador, com uso de tecnologias de informação e comunicação.

O contrato deve definir as atividades a serem realizadas pelo empregado, se haverá reembolso de despesas com internet, equipamentos ou energia elétrica, e quem será responsável pelo fornecimento de equipamentos e infraestrutura.

O empregado em regime de teletrabalho possui os mesmos direitos previstos para os demais trabalhadores, como FGTS, férias e 13º salário.

Contrato de Trabalho Doméstico

Esse contrato pode ser feito por tempo determinado ou indeterminado, e deve observar a legislação específica aplicável ao empregado doméstico. No contrato, devem constar as atividades a serem desempenhadas, jornada de trabalho, salário e demais condições.

O empregador deve fazer o registro do contrato na carteira de trabalho e utilizar o sistema do eSocial para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Contrato de Estágio

Esse contrato é regulado pela Lei nº 11.788/08 e não gera vínculo empregatício. É destinado a estudantes regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, ensino médio, educação profissional ou educação especial.

No contrato devem constar a carga horária, atividades a serem desenvolvidas, duração do estágio, valor da bolsa e nome do supervisor responsável. A jornada não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Termo de Recebimento de Material de Home Office

É um documento que comprova o fornecimento de materiais e equipamentos para a realização do trabalho remoto, como notebook, mouse, teclado e cadeira. Deve conter data de entrega e devolução, além de descrição dos itens.

Esse termo é importante para proteger tanto o empregado quanto o empregador em caso de perda, danos ou extravios dos equipamentos fornecidos.

Quais são os direitos de um empregado com Contrato de Trabalho?

• Férias remuneradas: após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário: pagamento extra anual, normalmente feito em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
• FGTS: o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta específica da Caixa Econômica Federal.
• Aviso prévio: em caso de demissão, o empregador ou o empregado deve comunicar a outra parte com 30 dias de antecedência.
• Licenças: como licença maternidade (120 a 180 dias), licença paternidade (5 dias), entre outras previstas em lei.

Pontos de atenção

A legislação trabalhista brasileira estabelece diferentes tipos de contrato de trabalho, e a escolha do modelo adequado garante segurança jurídica para o empregador e proteção dos direitos do empregado.

Na Rocket Lawyer você encontra modelos de contratos de trabalho prontos para usar e personalizados conforme as suas necessidades. Com uma linguagem clara e objetiva, os documentos estão atualizados de acordo com a legislação vigente.